Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização de bens penhoráveis.

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.